PORTARIA FCP Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100842/2024-68:
. .Comunidade .Município .Estado
. .BREJO NOVO .SANTO ANTÔNIO
DO RETIRO
.MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 22, sob o n.º 3340, às fls. 165.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria FCP N.º 109, DE 26 DE JULHO DE 2013, publicada na Seção 1, n.º
145, terça-feira, 30 de julho de 2013, onde se lê: "57.COMUNIDADE DE PANCADA, ARAÇA,
ESPÍRITO SANTO, JAUARI, BOA VISTA DO CUMINÁ, VARRE VENTO, JARUACÁ E ACAPU,
localizada nos municípios de Oriximiná e Óbidos/PA", leia-se: "COMUNIDADE EREPECURU
(Composta pelas comunidades: PANCADA, ARAÇÁ, ESPÍRITO SANTO, JAUARI, BOA VISTA DO
CUMINÃ, VARRE VENTO, JARAUACÁ, ACAPU, SÃO JOAQUIM, PARANÁ DA ERVA, MONTE
DOS OLIVEIRAS, POÇO FUNDO E SANTA RITA), localizada no município de Oriximiná/PA"
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 135, de 03/06/2025 publicada no DOU de 09/06/2025, Seção 1,
fl. 42"; Onde se lê: "CERTIFICA que a COMUNIDADE BOA VISTA, localizada no município de
JANUÁRIA/MG"; Leia-se: "CERTIFICA que as COMUNIDADES BOA VISTA E LIBERDADE,
localizada no município de JANUÁRIA/MG".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 177, de 30/10/2010 publicada no DOU de 01/11/2019, Seção 1,
fl. 24"; Onde se lê: "POVOADOS CONDURU, CONCEIÇÃO E ABANA FOGO DO PA SÃO
BENEDITO"; Leia-se: "ABANA FOGO, CONCEIÇÃO, CONDURU E JUCARAL, localizadas nos
municípios de Santa Rita e Itapecuru-Mirim/MA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º
019, Registro n.º 2.776, fl. 198".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria FCP N.º 26, DE 03 DE ABRIL DE 2008, publicada na Seção 1, n.º 69,
quinta-feira, 10 de abril de 2008, onde se lê: "Comunidade de São Miguel, localizada no
município de Rosário/MA. Registro n° 1.013, fl.29, em 25/02/2008", leia-se: "COMUNIDADE
SÃO MIGUEL (Composta pelas comunidades: SÃO MIGUEL, FLEXEIRA, CENTRO GRANDE
MARIA MADALENA, JUÇARAL DOS SILVAS, OLHOS D'ÁGUA, ALTO PEQUIZEIRO, SAPUCAIA DE
IZIDIO, MATO GROSSO, BOM JARDIM, HUMAITÁ DE CIMA, GLEBA SÃO MIGUEL, MATINHA,
VISTA ALEGRE, BACABEIRA, SÍTIO VELHO E HUMAITÁ DE BAIXO), localizada no município de
ROSÁRIO/MA. Registro n° 1.013, fl.29, em 25/02/2008"
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
Na Portaria nº 28, de 12/03/2013 publicada no DOU de 13/03/2013, Seção 1,
fl. 16, onde se lê: "município de CODÓ/MA"; Leia-se: "município de PERITORÓ/MA,
registrada no Livro de Cadastro Geral nº 014, Registro nº 1.767, 11.184 - processo nº
01420.000056/1998- 19".