RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.658, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.658, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Homologa o resultado do desempenho institucional
relativo ao exercício de 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro
de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 10, do Anexo
I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o artigo 6º, inciso II do Regimento
Interno desta Autarquia, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março
de 2010, e nas Resoluções Normativas Dicol/Sudam nº 1.150, de 16 de dezembro de 2024,
n° 20, de 27 de dezembro de 2024, e nº 1.325, de 22 de abril de 2025, e o que consta no
Processo nº 59004.002464/2024-49; resolve;
Art. 1º Fica homologado o resultado do desempenho institucional relativo ao
exercício de 2025, detalhado nas metas intermediárias, constantes no Anexo desta
Resolução, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Desempenho
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e Gratificação de Desempenho de
Atividades de Cargos Específicos - GDACE, devida aos servidores ocupantes de cargo efetivo
que se encontrem nas situações descritas no iniciso I do artigo 1° do Decreto n° 7.133, de
19 de março de 2010, conforme abaixo:
. .META GLOBAL .META
PREVISTA
.PESO DA
META
GLOBAL
.ÍNDICE DE
DESEMPENHO DA
META GLOBAL*
.RESULTADO
ALCANÇADO (%)
. .Desenvolver ações que elevem os
resultados institucionais da Sudam para
a sociedade
.80% .60 .0,59 .98%
. .Aprimorar os processos internos .80% .20 .0,17 .83%
. .Ampliar o aprendizado e crescimento
do capital humano
.80% .10 .0,10 .100%
. .Modernizar a infraestrutura física e
tecnológica
.80% .10 .0,08 .79%
. .RESULTADO FINAL .100 .0,93 .93%
*Valores arredondados para duas casas decimais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração
de Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2026
Às nove horas do dia quatorze de janeiro de 2026, na sala Parnaíba do Edifício
Deputado Manoel Novaes, localizado no SGAN/Norte - Quadra 601, Conjunto "I", Brasília-DF,
presentes a totalidade do capital social, de titularidade da União, neste ato representada pelo
Procurador da Fazenda Nacional Daniel Brasiliense e Prado, designado pela Portaria nº 726, de
3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, edição 86, seção
2, página 36; o Presidente do Conselho de Administração da Codevasf, Eduardo Corrêa Tavares;
e a Chefe Substituta da Secretaria de Órgãos Colegiados, Maria Antonia de Oliveira; realizou-se
em primeira convocação a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, empresa pública, constituída sob a forma de
sociedade anônima, CNPJ 00.399.857/0001-26, NIRE (SEDE) 53 5 0000031-3, vinculada ao
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nos termos do Decreto nº 8.258, de 29
de maio de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014, convocada pelo
Ofício SEI nº 405/2026/MF, datado de 05 de janeiro de 2026 (processo nº 14021.109976/2025-
70), para deliberar sobre eleição de membro para o Conselho de Administração. O Sr. Eduardo
Corrêa Tavares, Presidente do Conselho de Administração da Codevasf, presidiu os trabalhos
da Assembleia, na forma do art. 18 do Estatuto Social da Codevasf, havendo nomeado a Sra.
Maria Antonia de Oliveira a secretariá-los. Composta a mesa, o Presidente da Assembleia deu
início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de anúncios havia sido dispensada, nos
termos dos Arts. 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, informou aos
presentes o assunto componente da ordem do dia, conforme o instrumento convocatório.
Prosseguindo, o Presidente esclareceu que os documentos e informações relativos aos
assuntos constantes da ordem do dia encontravam-se sobre a mesa e que haviam sido
disponibilizados ao representante da acionista na sede da CODEVASF desde a expedição do
instrumento de convocação. A acionista única, por meio de seu representante, dispensou a
leitura dos documentos, por já serem esses do conhecimento de todos. A União, com base no
Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, votou pela eleição de Karina Houat
Harb, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], para compor o Conselho
de Administração da Codevasf, na qualidade de Conselheira Independente, indicada pelo
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR (Ofício nº 904/2025/GM-MIDR
- 56674294), em substituição a Antonio Poli Navega, com prazo de gestão até o fim do prazo de
gestão unificada que termina em 17 de abril de 2027. Esgotada a ordem do dia e nada mais
havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada na forma do art. 130 da Lei nº
6.404/1975, pela representante da única acionista e pelos integrantes da mesa
MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA
Secretária da Assembleia Geral Extraordinária
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da
União
EDUARDO CORRÊA TAVARES
Presidente da Assembleia Geral Extraordinária