ATO Nº 512, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à EDUARDO DE SOUZA RAMOS, CPF nº ***.624.388-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta
ATO Nº 512, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2026