PORTARIA DECEA Nº 2.030/ASEG-G, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA DECEA Nº 2.030/ASEG-G, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Torna pública a Aceitação do Sistema de
Gerenciamento da Segurança Operacional
(SMS) da Entidade Provedora de Serviços de
Navegação Aérea ESAERO Empresa de Serviços
Aeroportuários LTDA.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, em
conformidade com o previsto no art. 21, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237, de 18 de outubro 2022, e no art. 10, inciso IV,
do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 n° 980, de 14 de maio de
2025 e, ainda, considerando o que consta no processo n° 67600.015207/2025-57, resolve:
Art. 1° Tornar pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da
Segurança Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação
Aérea ESAERO Empresa de Serviços Aeroportuários LTDA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE
MEDEIROS