ATO Nº 20.035, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2026

ATO Nº 20.035, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo n° 53569.002771/2025-39.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de
2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado
com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de
radiofrequências associadas aos serviços notificados ou a falta de cadastro dos dados das
estações, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .Nome .CNPJ .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .Radio Clube do
Para Prc5
Limitada
.04.885.828/0001-
25
.Auxiliar Radiodifusão
Ligação Reportagem
Externa - 252
.53569.000180/2025-
27
. .Sistema Radio
Carajás da
Amazônia Ltda
.02.355.993/0001-
40
.Auxiliar Radiodifusão
Ligação Transmissão
Programa - 251
.53569.000303/2025-
20
. .Beija Flor
Radiodifusão
Ltda
.00.881.907/0001-
07
.Auxiliar Radiodifusão
Ligação Transmissão
Programa - 251
.53569.000553/2025-
60
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nº 516 - Processo nº 53569.000088/2026-48. Expede autorização a Joao Bosco Marinho
Hortêncio, CPF nº ***.210.962.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 525 - Processo nº 53569.002759/2025-24. Expede autorização à Agropecuária da Barra
Ltda, CNPJ nº 58195040000116, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto

Empresas citadas