DESPACHO Nº 341/2025

DESPACHO Nº 341/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal,
Substituto, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do art. 203 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02/06/2023,
publicada no D.O.U. de 05/06/2023, e ainda, o que consta no Processo nº
53115.028586/2025-11, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
20322/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 30 de outubro
de 2025, da frequência 1160 kHz, (FISTEL nº 03008010253) outorgada à Fundação
Monsenhor Vitor Battistella, inscrita no CNPJ nº 05.363.283/0001-50, para a execução do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Frederico Westphalen,
estado do Rio Grande do Sul.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS