PORTARIA GM/MS Nº 10.155, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam divulgados os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 2º Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública constantes nos anexos I a XXVII e XXVIII respectivamente, serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados. Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais. Art. 3º O ente federativo beneficiado, constante desta Portaria, que esteja com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não fará jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA . .Anexo I . .UF .IBGE .Ente Federativo .PFVS Anual . .AC .120000 .SES/AC .R$ 1.432.799,94 . .AC .120001 .Acrelândia .R$ 146.443,06 . .AC .120005 .Assis Brasil .R$ 46.439,76 . .AC .120010 .Brasiléia .R$ 154.574,13 . .AC .120013 .Bujari .R$ 74.793,36 . .AC .120017 .Capixaba .R$ 114.324,20 . .AC .120020 .Cruzeiro do Sul .R$ 567.975,64 . .AC .120025 .Epitaciolândia .R$ 106.723,38 . .AC .120030 .Feijó .R$ 363.635,08 . .AC .120032 .Jordão .R$ 53.077,08 . .AC .120033 .Mâncio Lima .R$ 131.591,01 . .AC .120034 .Manoel Urbano .R$ 69.396,51 . .AC .120035 .Marechal Thaumaturgo .R$ 109.480,40 . .AC .120038 .Plácido de Castro .R$ 209.065,31 . .AC .120039 .Porto Walter .R$ 69.395,92 . .AC .120040 .Rio Branco .R$ 3.501.777,77 . .AC .120042 .Rodrigues Alves .R$ 108.241,75 . .AC .120043 .Santa Rosa do Purus .R$ 81.263,30 . .AC .120045 .Senador Guiomard .R$ 130.290,92 . .AC .120050 .Sena Madureira .R$ 474.243,77 . .AC .120060 .Tarauacá .R$ 251.401,92 . .AC .120070 .Xapuri .R$ 110.577,70 . .AC .120080 .Porto Acre .R$ 178.037,07 . .Total .R$ 8.485.548,98 . .Anexo II . .UF .IBGE .Ente Federativo .PFVS Anual . .AL .270000 .SES/AL .R$ 4.355.088,09 . .AL .270010 .Água Branca .R$ 68.847,59 . .AL .270020 .Anadia .R$ 58.867,38 . .AL .270030 .Arapiraca .R$ 996.034,91 . .AL .270040 .Atalaia .R$ 203.514,65 . .AL .270050 .Barra de Santo Antônio .R$ 69.537,40 . .AL .270060 .Barra de São Miguel .R$ 35.746,29 . .AL .270070 .Batalha .R$ 60.831,83 . .AL .270080 .Belém .R$ 19.365,21 . .AL .270090 .Belo Monte .R$ 24.196,95 . .AL .270100 .Boca da Mata .R$ 89.358,78 . .AL .270110 .Branquinha .R$ 37.570,60 . .AL .270120 .Cacimbinhas .R$ 36.579,93 . .AL .270130 .Cajueiro .R$ 68.327,50 . .AL .270135 .Campestre .R$ 23.581,98 . .AL .270140 .Campo Alegre .R$ 184.023,49 . .AL .270150 .Campo Grande .R$ 32.771,28 . .AL .270160 .Canapi .R$ 60.992,05 . .AL .270170 .Capela .R$ 57.122,92 . .AL .270180 .Carneiros .R$ 31.125,07 . .AL .270190 .Chã Preta .R$ 25.207,58 . .AL .270200 .Coité do Nóia .R$ 39.117,09 . .AL .270210 .Colônia Leopoldina .R$ 69.600,94 . .AL .270220 .Coqueiro Seco .R$ 26.351,98 . .AL .270230 .Coruripe .R$ 190.420,70 . .AL .270235 .Craíbas .R$ 85.181,76 . .AL .270240 .Delmiro Gouveia .R$ 171.852,89 . .AL .270250 .Dois Riachos .R$ 37.445,37 . .AL .270255 .Estrela de Alagoas .R$ 61.960,77 . .AL .270260 .Feira Grande .R$ 76.714,98 . .AL .270270 .Feliz Deserto .R$ 16.713,46 . .AL .270280 .Flexeiras .R$ 42.286,00 . .AL .270290 .Girau do Ponciano .R$ 163.432,62 . .AL .270300 .Ibateguara .R$ 51.880,53 . .AL .270310 .Igaci .R$ 84.113,14 . .AL .270320 .Igreja Nova .R$ 80.907,32 . .AL .270330 .Inhapi .R$ 62.316,94 . .AL .270340 .Jacaré dos Homens .R$ 19.806,29 . .AL .270350 .Jacuípe .R$ 24.036,23 . .AL .270360 .Japaratinga .R$ 35.304,74 . .AL .270370 .Jaramataia .R$ 20.737,27 . .AL .270375 .Jequiá da Praia .R$ 40.207,60 . .AL .270380 .Joaquim Gomes .R$ 78.341,01 . .AL .270390 .Jundiá .R$ 15.227,43 . .AL .270400 .Junqueiro .R$ 84.019,07 . .AL .270410 .Lagoa da Canoa .R$ 64.531,55 . .AL .270420 .Limoeiro de Anadia .R$ 100.927,14 . .AL .270430 .Maceió .R$ 4.775.510,80 . .AL .270440 .Major Isidoro .R$ 66.824,78 . .AL .270450 .Maragogi .R$ 128.603,79 . .AL .270460 .Maravilha .R$ 54.451,14 . .AL .270470 .Marechal Deodoro .R$ 259.279,55 . .AL .270480 .Maribondo .R$ 48.594,42 . .AL .270490 .Mar Vermelho .R$ 15.244,50 . .AL .270500 .Mata Grande .R$ 84.419,22 . .AL .270510 .Matriz de Camaragibe .R$ 79.332,82 . .AL .270520 .Messias .R$ 77.011,27 . .AL .270530 .Minador do Negrão .R$ 18.996,11 . .AL .270540 .Monteirópolis .R$ 25.190,60 . .AL .270550 .Murici .R$ 122.115,68 . .AL .270560 .Novo Lino .R$ 42.204,88 . .AL .270570 .Olho d'Água das Flores .R$ 70.034,97 . .AL .270580 .Olho d'Água do Casado .R$ 32.259,13 . .AL .270590 .Olho d'Água Grande .R$ 18.468,99 . .AL .270600 .Olivença .R$ 39.568,93 . .AL .270610 .Ouro Branco .R$ 38.723,57 . .AL .270620 .Palestina .R$ 18.342,01 . .AL .270630 .Palmeira dos Índios .R$ 349.562,77 . .AL .270640 .Pão de Açúcar .R$ 81.927,27 . .AL .270642 .Pariconha .R$ 39.391,42 . .AL .270644 .Paripueira .R$ 68.384,42 . .AL .270650 .Passo de Camaragibe .R$ 51.076,37 . .AL .270660 .Paulo Jacinto .R$ 26.041,45 . .AL .270670 .Penedo .R$ 214.086,58 . .AL .270680 .Piaçabuçu .R$ 60.315,28 . .AL .270690 .Pilar .R$ 153.042,36 . .AL .270700 .Pindoba .R$ 11.090,65 . .AL .270710 .Piranhas .R$ 82.010,58 . .AL .270720 .Poço das Trincheiras .R$ 50.000,94 . .AL .270730 .Porto Calvo .R$ 145.775,98 . .AL .270740 .Porto de Pedras .R$ 39.660,76 . .AL .270750 .Porto Real do Colégio .R$ 68.601,47 . .AL .270760 .Quebrangulo .R$ 39.200,25 . .AL .270770 .Rio Largo .R$ 408.640,38 . .AL .270780 .Roteiro .R$ 23.183,54 . .AL .270790 .Santa Luzia do Norte .R$ 33.941,89 . .AL .270800 .Santana do Ipanema .R$ 278.139,51 . .AL .270810 .Santana do Mundaú .R$ 39.927,33 . .AL .270820 .São Brás .R$ 24.243,87 . .AL .270830 .São José da Laje .R$ 77.143,34 . .AL .270840 .São José da Tapera .R$ 107.968,50 . .AL .270850 .São Luís do Quitunde .R$ 111.965,24 . .AL .270860 .São Miguel dos Campos .R$ 197.463,48 . .AL .270870 .São Miguel dos Milagres .R$ 32.375,47 . .AL .270880 .São Sebastião .R$ 122.886,34 . .AL .270890 .Satuba .R$ 152.898,60 . .AL .270895 .Senador Rui Palmeira .R$ 47.554,23 . .AL .270900 .Tanque d'Arca .R$ 22.195,38 . .AL .270910 .Taquarana .R$ 112.266,76 . .AL .270915 .Teotônio Vilela .R$ 149.767,29 . .AL .270920 .Traipu .R$ 132.378,61 . .AL .270930 .União dos Palmares .R$ 278.735,67 . .AL .270940 .Viçosa .R$ 84.107,48 . .Total .R$ 18.215.254,92 . .Anexo III . .UF .IBGE .Ente Federativo .PFVS Anual . .AM .130000 .SES/AM .R$ 8.123.789,95 . .AM .130002 .Alvarães .R$ 271.478,76 . .AM .130006 .Amaturá .R$ 108.576,01 . .AM .130008 .Anamã .R$ 114.123,25 . .AM .130010 .Anori .R$ 157.199,44 . .AM .130014 .Apuí .R$ 234.583,13 . .AM .130020 .Atalaia do Norte .R$ 176.049,31 . .AM .130030 .Autazes .R$ 485.626,29 . .AM .130040 .Barcelos .R$ 216.456,12 . .AM .130050 .Barreirinha .R$ 210.957,53 . .AM .130060 .Benjamin Constant .R$ 332.743,59 . .AM .130063 .Beruri .R$ 134.520,10 . .AM .130068 .Boa Vista do Ramos .R$ 184.558,56 . .AM .130070 .Boca do Acre .R$ 231.976,16 . .AM .130080 .Borba .R$ 485.388,03 . .AM .130083 .Caapiranga .R$ 111.342,95 . .AM .130090 .Canutama .R$ 108.291,82 . .AM .130100 .Carauari .R$ 216.976,01 . .AM .130110 .Careiro .R$ 322.011,04 . .AM .130115 .Careiro da Várzea .R$ 280.999,28 . .AM .130120 .Coari .R$ 910.052,33 . .AM .130130 .Codajás .R$ 182.001,87 . .AM .130140 .Eirunepé .R$ 230.367,93 . .AM .130150 .Envira .R$ 148.747,39 . .AM .130160 .Fonte Boa .R$ 296.010,49 . .AM .130165 .Guajará .R$ 105.161,56 . .AM .130170 .Humaitá .R$ 647.272,71 . .AM .130180 .Ipixuna .R$ 191.874,64 . .AM .130185 .Iranduba .R$ 974.428,05 . .AM .130190 .Itacoatiara .R$ 907.918,49 . .AM .130195 .Itamarati .R$ 84.148,87 . .AM .130200 .Itapiranga .R$ 111.544,62 . .AM .130210 .Japurá .R$ 819.461,14 . .AM .130220 .Juruá .R$ 106.386,58 . .AM .130230 .Jutaí .R$ 565.652,09 . .AM .130240 .Lábrea .R$ 305.158,63 . .AM .130250 .Manacapuru .R$ 1.140.944,01 . .AM .130255 .Manaquiri .R$ 263.400,53 . .AM .130260 .Manaus .R$ 19.747.714,03 . .AM .130270 .Manicoré .R$ 424.404,46 . .AM .130280 .Maraã .R$ 113.056,09 . .AM .130290 .Maués .R$ 491.340,68 . .AM .130300 .Nhamundá .R$ 135.329,62 . .AM .130310 .Nova Olinda do Norte .R$ 276.842,68 . .AM .130320 .Novo Airão .R$ 255.085,65 . .AM .130330 .Novo Aripuanã .R$ 259.879,74 . .AM .130340 .Parintins .R$ 850.670,23 . .AM .130350 .Pauini .R$ 188.356,54 . .AM .130353 .Presidente Figueiredo .R$ 675.298,97 . .AM .130356 .Rio Preto da Eva .R$ 315.353,28 . .AM .130360 .Santa Isabel do Rio Negro .R$ 241.089,65 . .AM .130370 .Santo Antônio do Içá .R$ 199.282,07 . .AM .130380 .São Gabriel da Cachoeira .R$ 343.228,08 . .AM .130390 .São Paulo de Olivença .R$ 257.627,26 . .AM .130395 .São Sebastião do Uatumã .R$ 90.737,64 . .AM .130400 .Silves .R$ 125.540,05 . .AM .130406 .Tabatinga .R$ 441.367,18 . .AM .130410 .Tapauá .R$ 142.103,60 . .AM .130420 .Tefé .R$ 599.303,14 . .AM .130423 .Tonantins .R$ 125.822,16 . .AM .130426 .Uarini .R$ 93.527,20 . .AM .130430 .Urucará .R$ 186.382,75 . .AM .130440 .Urucurituba .R$ 155.270,70 . .Total .R$ 47.232.792,71 . .Anexo IV . .UF .IBGE .Ente Federativo .PFVS Anual . .AP .160000 .SES/AP .R$ 997.452,09 . .AP .160005 .Serra do Navio .R$ 118.637,66 . .AP .160010 .Amapá .R$ 97.651,81 . .AP .160015 .Pedra Branca do Amapari .R$ 234.207,61 . .AP .160020 .Calçoene .R$ 104.413,01 . .AP .160021 .Cutias .R$ 42.644,74 . .AP .160023 .Ferreira Gomes .R$ 94.954,90 . .AP .160025 .Itaubal .R$ 78.763,64 . .AP .160027 .Laranjal do Jari .R$ 343.361,07 . .AP .160030 .Macapá .R$ 3.889.818,06 . .AP .160040 .Mazagão .R$ 274.469,68 . .AP .160050 .Oiapoque .R$ 514.604,10 . .AP .160053 .Porto Grande .R$ 279.014,65 . .AP .160055 .Pracuúba .R$ 56.084,98 . .AP .160060 .Santana .R$ 698.472,90 . .AP .160070 .Tartarugalzinho .R$ 155.370,19 . .AP .160080 .Vitória do Jari .R$ 88.214,58 . .Total .R$ 8.068.135,67 . .Anexo V . .UF .IBGE .Ente Federativo .PFVS Anual . .BA .290000 .SES/BA .R$ 23.650.752,04 . .BA .290010 .Abaíra .R$ 37.343,12 . .BA .290020 .Abaré .R$ 69.543,27 . .BA .290030 .Acajutiba .R$ 53.479,21 . .BA .290035 .Adustina .R$ 58.674,82 . .BA .290040 .Água Fria .R$ 59.266,94 . .BA .290050 .Érico Cardoso .R$ 50.851,59 . .BA .290060 .Aiquara .R$ 17.672,65 . .BA .290070 .Alagoinhas .R$ 549.286,87 . .BA .290080 .Alcobaça .R$ 87.811,53 . .BA .290090 .Almadina .R$ 21.315,24 . .BA .290100 .Amargosa .R$ 133.390,03 . .BA .290110 .Amélia Rodrigues .R$ 89.944,13 . .BA .290115 .América Dourada .R$ 57.491,35 . .BA .290120 .Anagé .R$ 109.097,05 . .BA .290130 .Andaraí .R$ 50.441,50 . .BA .290135 .Andorinha .R$ 55.134,50 . .BA .290140 .Angical .R$ 50.296,79 . .BA .290150 .Anguera .R$ 39.463,78 . .BA .290160 .Antas .R$ 65.930,36 . .BA .290170 .Antônio Cardoso .R$ 41.627,40 . .BA .290180 .Antônio Gonçalves .R$ 41.646,28 . .BA .290190 .Aporá .R$ 64.995,27 . .BA .290195 .Apuarema .R$ 26.471,42 . .BA .290200 .Aracatu .R$ 51.987,97 . .BA .290205 .Araçás .R$ 43.032,04 . .BA .290210 .Araci .R$ 193.886,46 . .BA .290220 .Aramari .R$ 39.754,97 . .BA .290225 .Arataca .R$ 66.756,34 . .BA .290230 .Aratuípe .R$ 31.511,15 . .BA .290240 .Aurelino Leal .R$ 45.550,78 . .BA .290250 .Baianópolis .R$ 81.808,47 . .BA .290260 .Baixa Grande .R$ 72.413,09 . .BA .290265 .Banzaê .R$ 46.757,83 . .BA .290270 .Barra .R$ 190.264,14 . .BA .290280 .Barra da Estiva .R$ 101.312,28 . .BA .290290 .Barra do Choça .R$ 241.826,27 . .BA .290300 .Barra do Mendes .R$ 50.477,18 . .BA .290310 .Barra do Rocha .R$ 22.784,31 . .BA .290320 .Barreiras .R$ 568.784,40 . .BA .290323 .Barro Alto .R$ 72.775,10 . .BA .290327 .Barrocas .R$ 55.817,78 . .BA .290330 .Barro Preto .R$ 24.454,35 . .BA .290340 .Belmonte .R$ 80.999,38 . .BA .290350 .Belo Campo .R$ 68.205,17 . .BA .290360 .Biritinga .R$ 56.623,93 . .BA .290370 .Boa Nova .R$ 56.948,03 . .BA .290380 .Boa Vista do Tupim .R$ 111.376,13 . .BA .290390 .Bom Jesus da Lapa .R$ 244.828,24 . .BA .290395 .Bom Jesus da Serra .R$ 36.200,97 . .BA .290400 .Boninal .R$ 85.641,54 . .BA .290405 .Bonito .R$ 58.605,33 . .BA .290410 .Boquira .R$ 126.793,94 . .BA .290420 .Botuporã .R$ 41.554,83 . .BA .290430 .Brejões .R$ 51.654,97 . .BA .290440 .Brejolândia .R$ 39.254,86 . .BA .290450 .Brotas de Macaúbas .R$ 74.733,77 . .BA .290460 .Brumado .R$ 253.950,23 . .BA .290470 .Buerarema .R$ 110.619,98 . .BA .290475 .Buritirama .R$ 74.213,30 . .BA .290480 .Caatiba .R$ 59.736,31 . .BA .290485 .Cabaceiras do Paraguaçu .R$ 65.576,94 . .BA .290490 .Cachoeira .R$ 121.112,42 . .BA .290500 .Caculé .R$ 135.839,64 . .BA .290510 .Caém .R$ 40.779,82 . .BA .290515 .Caetanos .R$ 90.422,82 . .BA .290520 .Caetité .R$ 186.874,31 . .BA .290530 .Cafarnaum .R$ 64.842,05 . .BA .290540 .Cairu .R$ 63.606,29 . .BA .290550 .Caldeirão Grande .R$ 47.450,25 . .BA .290560 .Camacan .R$ 110.784,70 . .BA .290570 .Camaçari .R$ 1.352.253,48 . .BA .290580 .Camamu .R$ 129.184,67 . .BA .290590 .Campo Alegre de Lourdes .R$ 111.819,84 . .BA .290600 .Campo Formoso .R$ 255.061,52 . .BA .290610 .Canápolis .R$ 39.664,89 . .BA .290620 .Canarana .R$ 91.577,92 . .BA .290630 .Canavieiras .R$ 130.382,61 . .BA .290640 .Candeal .R$ 30.936,67 . .BA .290650 .Candeias .R$ 386.176,16 . .BA .290660 .Candiba .R$ 50.347,46 . .BA .290670 .Cândido Sales .R$ 94.334,66 . .BA .290680 .Cansanção .R$ 136.011,93 . .BA .290682 .Canudos .R$ 59.229,10 . .BA .290685 .Capela do Alto Alegre .R$ 42.165,42 . .BA .290687 .Capim Grosso .R$ 118.950,36 . .BA .290689 .Caraíbas .R$ 39.593,96 . .BA .290690 .Caravelas .R$ 77.973,66 . .BA .290700 .Cardeal da Silva .R$ 33.199,45 . .BA .290710 .Carinhanha .R$ 104.794,54 . .BA .290720 .Casa Nova .R$ 255.749,07 . .BA .290730 .Castro Alves .R$ 92.809,38 . .BA .290740 .Catolândia .R$ 24.310,39 . .BA .290750 .Catu .R$ 194.073,29 . .BA .290755 .Caturama .R$ 55.366,24 . .BA .290760 .Central .R$ 73.454,05 . .BA .290770 .Chorrochó .R$ 39.530,24 . .BA .290780 .Cícero Dantas .R$ 120.389,08 . .BA .290790 .Cipó .R$ 60.730,07 . .BA .290800 .Coaraci .R$ 73.910,91 . .BA .290810 .Cocos .R$ 67.963,06 . .BA .290820 .Conceição da Feira .R$ 78.642,11 . .BA .290830 .Conceição do Almeida .R$ 63.044,43 . .BA .290840 .Conceição do Coité .R$ 240.831,74 . .BA .290850 .Conceição do Jacuípe .R$ 125.929,50 . .BA .290860 .Conde .R$ 89.989,61 . .BA .290870 .Condeúba .R$ 62.425,01 . .BA .290880 .Contendas do Sincorá .R$ 16.931,47 . .BA .290890 .Coração de Maria .R$ 100.307,76 . .BA .290900 .Cordeiros .R$ 30.228,17 . .BA .290910 .Coribe .R$ 51.259,00 . .BA .290920 .Coronel João Sá .R$ 60.872,07 . .BA .290930 .Correntina .R$ 117.187,66 . .BA .290940 .Cotegipe .R$ 81.759,06 . .BA .290950 .Cravolândia .R$ 19.410,27 . .BA .290960 .Crisópolis .R$ 74.308,93 . .BA .290970 .Cristópolis .R$ 49.581,44 . .BA .290980 .Cruz das Almas .R$ 224.849,48 . .BA .290990 .Curaçá .R$ 123.906,93 . .BA .291000 .Dário Meira .R$ 44.248,76 . .BA .291005 .Dias d'Ávila .R$ 360.330,41 . .BA .291010 .Dom Basílio .R$ 43.150,66 . .BA .291020 .Dom Macedo Costa .R$ 15.756,28 . .BA .291030 .Elísio Medrado .R$ 28.875,18 . .BA .291040 .Encruzilhada .R$ 88.109,90 . .BA .291050 .Entre Rios .R$ 149.389,93 . .BA .291060 .Esplanada .R$ 131.061,17 . .BA .291070 .Euclides da Cunha .R$ 218.431,75 . .BA .291072 .Eunápolis .R$ 405.072,44 . .BA .291075 .Fátima .R$ 64.720,28 . .BA .291077 .Feira da Mata .R$ 35.263,47 . .BA .291080 .Feira de Santana .R$ 2.220.308,35 . .BA .291085 .Filadélfia .R$ 66.235,62 . .BA .291090 .Firmino Alves .R$ 19.736,97 . .BA .291100 .Floresta Azul .R$ 40.721,94
PORTARIA GM/MS Nº 10.155, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/01/2026