ATO Nº 507, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .Interessado .CPF .Processo .Serviço . .VALERIO CANUTO DA SILVA ARAUJO .***.783.174-** .53532.002099/2024-18 .Rádio Cidadão . .VALMIR NUNES DE CARVALHO .***.502.304-** .53532.002100/2024-12 .Rádio Cidadão . .WANDSON BELMIRO NASCIMENTO .***.463.554-** .53532.002144/2024-34 .Rádio Cidadão . .WILLIAMES MORAIS DA SILVA .***.413.644-** .53532.002165/2024-50 .Rádio Cidadão FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Regional Substituto
ATO Nº 507, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2026