PORTARIA Nº 550, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 550, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ -
SFA/CE,noUsodasAtribuiçõesQueLheConfereoArt.292doRegimentoInternodaSecretaria-
Executiva, Aprovado Pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de Abril de 2018, Publicada No
Diário Oficial da União de 13 de Abril de 2018, e No Uso da Competência Que Lhe Confere A
Portaria de Pessoal Se/Mapa nº 1.722, de 21 de Novembro de 2025, Publicada No Diário Oficial
da União de 25 de Novembro de 2025, Resolve:
Artigo Único - Habilitar O Médico Veterinário, Jerson Marques Cavalcante, Crmv-Ce
nº 03308-Vp, Para Fins de Emissão de Guia de Trânsito Animal - Gta, Para Equídeos e
Ruminantes, Em Eventos Com Aglomeração de Animais, No Município de Maranguape/Ce,
Conforme O Processo nº 21014.002782/2025-07, Observadas As Normas e os Dispositivos
Legais Em Vigor, Nos Termos da Instrução Normativa nº 22, de 20 de Junho de 2013.
MANOELA SIQUEIRA PIMENTA