PORTARIA Nº 1.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Retifica a capacidade de famílias do Quilombo Família
Magalhães, código SIPRA DF0259000, localizado no
município de Nova Roma, no estado de Goiás
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos
Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de
2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise
do processo administrativo nº 54000.014268/2025-14 e decidiram pela regularidade da
Retificação de informações na Portaria n.º 794, de 26 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2024, seção I, página 29 que reconheceu
a Comunidade Quilombo Família Magalhães, código SIPRA DF0259000 - RTRQ, localizada no
município de Nova Roma, no estado de Goiás;
Considerando a Nota Técnica nº 3595/2025/SR(28)DFE-T2/SR(28)DFE-
T/SR(28)DFE/INCRA (25571541), do Serviço de Criação de Assentamentos e Seleção de
Beneficiários - SR(28)DFE-T2, que solicitou da Superintendência Regional do Distrito Federal
e Entorno - SR(28)DFE o reconhecimento de novas famílias nos Territórios Kalunga, para
fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 22 (vinte e duas) famílias constantes da
Portaria n.º 794, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
05 de dezembro de 2024, seção I, página 29, que reconheceu a Comunidade Quilombo
Família Magalhães, código SIPRA DF0259000 - RTRQ, localizada no município de Nova
Roma, no estado de Goiás, para a capacidade de 200 (duzentas) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES