DESPACHO SDL-ANP Nº 94, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 94, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPSC0464354 .ANDERSON JOSE VIELEVSKI LTDA .63.677.479/0001-15 .48610.200711/2026-78
. .GLPBA0464349 .COMERCIO DE GLP SOUZA LTDA .52.417.495/0001-52 .48610.200596/2026-31
. .GLPGO0464347 .GAS E AGUA LOS HERMANOS LTDA .52.623.955/0001-07 .48610.234342/2025-36
. .GLPCE0464351 .J M COMERCIO DE GAS CASTELAO LTDA .16.830.475/0002-26 .48610.200724/2026-47
. .GLPMG0464345 .JOAO PAULO FERREIRA CPF ***.341.116-** .60.576.118/0001-94 .48610.200543/2026-11
. .GLPMG0464340 .MF DISTRIBUIDORA MG LTDA .63.081.706/0001-45 .48610.232811/2025-82
. .GLPCE0464335 .MOURA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .62.891.865/0001-42 .48610.200677/2026-31
. .GLPAL0464356 .TEIXEIRA GAS E AGUA LTDA .63.608.557/0001-20 .48610.200762/2026-08
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas