AUTORIZAÇÃO ANP Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Decisão de
Diretoria nº 20, de 14 de janeiro de 2026, e considerando o que consta no Processo
ANP nº 48610.234477/2025-00, resolve:
Art.1º Autorizar a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A., sob CNPJ
94.845.674/0001-30, localizada na cidade de Rio Grande - RS, a comercializar 47,8 t
(quarenta e sete vírgula oito toneladas) de gás liquefeito de petróleo - GLP e 995,3 t
(novecentos e noventa e cinco vírgula três toneladas) de gasolina A comum, produzidos
em testes industriais realizados com processamento de óleo técnico de milho e óleo
de soja.
Parágrafo único. No caso exclusivo da gasolina A comum, a autorizada
deverá, antes da comercialização do produto, realizar as análises de teor de chumbo
e de fósforo e garantir o atendimento à especificação determinada na Resolução ANP
nº 807/2020, devendo ainda encaminhar os resultados das análises à ANP.
Art.2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO