ATO Nº 443, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2026

ATO Nº 443, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.000138/2025-61. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A,
CNPJ nº 02.451.848/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional

Empresas citadas