DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 16/01/2026

DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Processo nº 35014.358299/2025-81.
Ementa: Recurso Administrativo. Empresa PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
DECISÃO
1. Considerando as manifestações expedidas pela Divisão de Gerenciamento das
Centrais de Teleatendimento/Diretoria de Tecnologia da Informação, SEI nº 23829544, pelo
Serviço de Apoio à Contratação, SEI nº 23848886, e pela Diretoria de de Orçamento, Finanças
e Logística - Dirofl, SEI nº 23856836, com fundamento no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, conheço do Recurso Administrativo constante do documento SEI nº
23808501 e, quanto ao mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.
2. Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.
3. Restitua-se à Dirofl para adoção das medidas decorrentes.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente