Atos do Diário Oficial da União de 17/01/2025

292 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 131, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACORDAO Nº 15/2023 — CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
• ACORDÃO Nº 16/2023 — CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 160, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACORDÃO Nº 17/2023 — CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 177, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 178, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 179, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 180, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 181, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 182, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 183, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 184, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 185, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 186, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 189, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 190, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 191, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 193, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 194, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 195, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 197, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 199, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 103, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 156, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 246, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 248, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 249, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 250, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 251, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 252, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 256, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 259, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 260, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (3 partes)
• ALVARÁ Nº 44, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 585, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 586, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 602, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 603, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 604, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 605, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 606, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 607, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 619, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.243, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.341, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.439, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.683, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.888, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.895, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.924, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.946, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.987, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.997, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.999, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.035, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.129, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.158, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 251/2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• ATO Nº 114, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 167, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 168, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 169, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.947, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.972, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.975, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.980, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.982, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 217, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 235, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 237, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 264, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 290, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 293, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 294, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 297, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 298, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 320, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 322, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 355, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 356, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 36, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 37, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 413, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 478, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 524, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 527, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 578, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 627, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 639, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 642, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 649, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 74, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 2, DE 14 DE JANEIRO 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (3 partes)
• DECISÃO Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 20, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 21621052/2025-GABIN — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DECISÃO Nº 21659195/2025-GABIN — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DECISÃO Nº 699, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO COREN-CE Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 116, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 117, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 125, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.704, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (4 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• DESPACHO Nº 4/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 61, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 8-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 2/2025 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 70, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 71, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2/SENARC/SNAS/MDS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
• PORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (23 partes)
• PORTARIA Nº 101, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 104, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 105, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 15.278, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.540, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.824/SIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.839/SIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.963, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.968, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.972, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.973, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.980, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.981, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.993, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.172/SIA, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.174/SIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.175/SIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.176/SIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.178/SIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.179/SIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.180/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.185/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.186/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.187/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.189/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.193/SIA, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 191, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 203, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 205, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 207, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 33, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 366, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 38, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 4.505, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.506, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.507, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 44/DDP, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 44, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 50, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 51, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 7.360, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 96, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA ANM Nº 1.742, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA ANP Nº 282, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.401, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.402, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.403, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.404, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA SGD E SGP/MGI Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 81, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 82, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 83, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 84, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 85, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 86, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 87, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 88, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.023, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.024, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 153, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (4 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (17 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 157, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (10 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 158, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (5 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 159, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (4 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 162, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (4 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 164, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.323, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.996, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.997, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MEC Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 56, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — ................................................................................................................................... SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.228, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.229, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.230, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.231, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 194, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 532, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.890, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SPU/BA/MGI Nº 399, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUARA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PROPPG/PROGESP Nº 02/2024 de 15 de outubro de 2024, na área de conhecimento, — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PROPPG/PROGESP Nº 02/2024 de 15 de outubro de 2024, na área de conhecimento, — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PROPPG/PROGESP Nº 03/2024 de 16 de outubro de 2024, na área de conhecimento, — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
• RESOLUÇÃO Nº 479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
• RESOLUÇÃO Nº 581, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 451, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — Banco Central do Brasil
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 251, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 959, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 167, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 168, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 169, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 178, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 195, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 196, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 197, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 198, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 199, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.011, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.002 - SRRF04/DISIT, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL