PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 17)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para
Homologação de Material, Estações de Manutenção
ou Serviço, Laboratórios e Sistemas de Embarque -
NORMAM-05/DPC (1ª Revisão) para as Normas da
Autoridade Marítima para Homologação de Material
e Certificação de Laboratórios e Sistemas de
Embarque NORMAM-321/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de
fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de
Material, Estações de Manutenção ou Serviço, Laboratórios e Sistemas de Embarque -
NORMAM-05/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Homologação
de Material e Certificação de Laboratórios e Sistemas de Embarque - NORMAM-321/DPC,
que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 105, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 182, Seção 1, pág. 157, de 22 de setembro
de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante