PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 159, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 159, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-301/DPC
(Mod.2).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em
conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Art. 1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção
Naval - NORMAM-301/DPC (Mod.2), que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 143, de 30 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 212, Seção 1, pág. 17, de 1º de novembro de
2024.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ DE CORONHA MACEDO Vice-Almirante