ATO Nº 114, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a HENRIQUE JOSE DE MATTOS, inscrito no CPF nº ***.828.946-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 114, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/01/2025