PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 158, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 158, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para
Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da
Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança
dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) -
NORMAM-09/DPC (1ª Revisão - Mod.1) para as
Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos
Administrativos sobre Acidentes e Fatos da
Navegação (IAFN) NORMAM- 302/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, e em conformidade com o contido no art. 4°, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos
Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de
Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) - NORMAM-09/DPC (1ª Revisão -
Mod.1) para Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos
sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) - NORMAM-302/DPC, que a esta
acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 102, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 181, Seção 1, pág. 142, de 21 de setembro
de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante