PORTARIA Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.001234/2024-94, resolve:
Aprovar os modelos BM-35MBR e BM-35PBR de instrumentos de pesagem não
automáticos, de equilíbrio automático, eletrônicos, digitais, computadores de preço, classe
de exatidão III, marca SYSTEL, de acordo com as condições de aprovação especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO