PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 157, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 10)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 157, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para
Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob,
Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais
Brasileiras - NORMAM-11/DPC (1ª Revisão) para as
Normas da Autoridade Marítima para Obras e
Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira -
NORMAM-303/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens,
Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras
- NORMAM-11/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Obras e
Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira - NORMAM-303/DPC, que a esta
acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 103, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 178, Seção 1, pág. 39, de 18 de setembro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante