PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.230, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.230, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Anexo I e o Anexo II da Instrução
Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018, que
estabelece os parâmetros analíticos de suco e de
polpa de frutas e a listagem das frutas e demais
quesitos complementares aos padrões de
identidade e qualidade.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e o art.
49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, na Lei nº 13.648, de 11 de abril
de 2018, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, no Decreto nº 10.026, de 25
de setembro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.010567/2024-40,
resolve:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"44. ...............................................................
.....................................................................
44.2. ............................................................
. .Parâmetro .Mínimo .Máximo
. .Sólidos solúveis em °Brix,
a 20 °C
.9 .-
. .pH .4 .-
. .Acidez total expressa em
ácido cítrico (g/100g)
.0,1 .-
. .Açúcares totais (g/100g) .- .14
. .Ácido ascórbico (mg/100g) .50 .-
..................................................................... " (NR)
"64. ...............................................................
.....................................................................
64.2. ............................................................
. .Parâmetro .Mínimo .Máximo
. .Sólidos solúveis em °Brix,
a 20 °C
.5 .-
. .pH .- .4,5
. .Acidez total expressa em
ácido cítrico (g/100g)
.- .0,5
....................................................................."(NR)
Art. 2º O Anexo II da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"37. ................................................................
......................................................................
37.2. .............................................................
......................................................................
. .Parâmetro .Mínimo .Máximo
. .Sólidos solúveis em °Brix,
a 20 °C
.9 .-
. .Sólidos Totais (g/100g) .9,5 .-
. .pH .4 .-
. .Acidez total expressa em
ácido cítrico (g/100g)
.0,1 .-
. .Açúcares totais (g/100g) .- .14
. .Ácido ascórbico (mg/100g) .50 .-
..................................................................... "(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA