ATO Nº 17.982, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Revoga o item 136 do Ato nº 6658 de 06/05/2024, publicado no DOU de 15/05/2024 (SEI n.º 11929659) seção 1, página 16. Processo 53500.029812/2024-48. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel SYDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 17.982, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/01/2025