ATO Nº 17.951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Revoga o item 185 do Ato nº 1170/2023, Anexo I: Alteração de Canais (PBTVD), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 10/02/2023, seção 1, página 07. Processo 53500.005102/2023-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel SYDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 17.951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/01/2025