DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 8-E/2025/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 8-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas
pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de
2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na
Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4
de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
24-1053 ARTACHO JURADO
Processo: 01416.007710/2024-27
Proponente: PINK FLAMINGO PRODUCOES LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.463.157/0001-77
Valor total aprovado: R$ 400.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 32986-X
Prazo de captação: até 31/12/2027
23-1134 APPÁ, VOCIE VENDE OLHOS?
Processo: 01416.012772/2023-70
Proponente: PAULA UN MI KIM - PRODUÇÕES - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.106.102/0001-75
Valor total aprovado: R$ 4.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.575.000,00 para R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3559-9 conta corrente: 61871-3
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$
1.575.000,00
Banco: 001 - agência: 3559-9 conta corrente: 63669-X
Prazo de captação: até 31/12/2027
22-0779 ECLIPSE
Processo: 01416.003436/2022-55
Proponente: MERCURIO PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total aprovado: R$ 3.100.020,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001 - agência: 0712-9 conta corrente: 89694-2
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.545.019,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 845.019,00
Banco: 001 - agência: 0712-9 conta corrente: 89695-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2026
19-0409 AO ABRIR AS CORTINAS
Processo: 01416.009290/2019-56
Proponente: RJ SERVICOS CINE GROUP LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.021.376/0001-24
Valor total aprovado: R$ 2.162.188,80
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.454.079,36
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29593-0
Valor aprovado no art. 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29594-9
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
2.054.079,36 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2025
24-1351 MINERANDO O FUTURO
Processo: 01416.005555/2024-12
Proponente: BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 06.900.652/0001-69
Valor total aprovado: R$ 2.900.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.755.000,00 para R$
2.155.000,00
Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23627-6
Valor aprovado no art. 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23707-8
Prazo de captação: até 31/12/2027
22-0866 18 DIAS
Processo: 01416.007565/2022-12
Proponente: RAÇA LIVRE PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 13.220.715/0001-00
Valor total aprovado: R$ 2.953.500,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 265.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 270.000,00 para R$
705.500,0.
Banco: 001 - agência: 1453-2 conta corrente: 84.535-3
Prazo de captação: até 31/12/2026
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELLE PIRES DE ARAUJO E ARAUJO