DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 2/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 17/01/2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 2/2025
Fax n° 063-1000-1-2024, do Adido de Defesa do Canadá no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada do Canadá no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Patrulha
"HMCS MARGARET BROOKE", pertencente à Marinha do Canadá, ao porto do Rio de
Janeiro, no período de 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 2025.
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada