ATO Nº 17.947, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Revoga o item 24 do Ato nº 15113, de 24 de outubro de 2023, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2023, seção 1, página 09. Processo 53500.089657/2023-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel SYDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 17.947, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/01/2025