PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 194, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 194, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do Anexo I
do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, cumulado com o art. 10, § 1º, da Portaria nº 3.734/SEORI/SG-MD, de 7 de agosto de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 7.133,
de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002585/2023-15, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final das metas institucionais aprovadas para o 14º Ciclo Avaliativo, compreendido entre 4 de dezembro de 2023 e 3 de dezembro de 2024, para
fins de Avaliação de Desempenho dos servidores da administração central do Ministério da Defesa e consequente pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (GDPGPE), na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Para fins de cálculo dos efeitos financeiros da parcela institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de que trata
o art. 1º, referente às metas institucionais, a pontuação final a ser atribuída aos servidores é de oitenta pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR