DECISÃO SUPAS Nº 116, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 116, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº RNSP0053046 e nº GOSP0053028; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.002554/2025-03, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ
nº 03.233.439/0001-52, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
NATAL/RN - SÃO PAULO/SP, prefixo nº RNSP0053046, e GOIÂNIA/GO - SÃO PAULO/SP,
prefixo nº GOSP0053028, no trecho de GOIÂNIA/GO para SÃO PAULO/SP.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL