RESOLUÇÃO Nº 479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Resolução CRCPA nº 479/2024. Aprova a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ, usando das atribuições regimentais que lhe confere o artigo 13 da Resolução 465, de 21 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, para o exercício de 2025, estimando a Receita em R$ 7.068.952,00 e fixando a Despesa em igual valor. Art. 2º - A receita será estimada para a arrecadação das Receitas Correntes e de Capital, observando o seguinte desdobramento: 6.2. receitas: 7.068.952,00; 6.2.1. receitas correntes: 6.307.466,00; 6.2.1.1. contribuições: 5.107.185,00; 6.2.1.2. exploração de bens e serviços: 77.022,00; 6.2.1.3. financeiras: 981.210,00; 6.2.1.4. transferências: 10.396,00; 6.2.1.9. outras receitas correntes: 131.653,00; 6.2.2. receitas de capital: 761.486,00; 6.2.2.2. alienação de bens: 761.486,00. Art. 3º - A despesa será fixada para as Despesas Correntes e de Capital, conforme demonstrado a seguir: 6.3. despesa: 7.068.952,00; 6.3.1. despesas correntes: 6.307.466,00; 6.3.1.1. pessoal e encargos: 3.710.032,17; 6.3.1.3. uso de bens e serviços: 1.265.123,83; 6.3.1.4. financeiras: 88.000,00; 6.3.1.6. tributárias e contributivas: 1.225.310,00; 6.3.1.9. outras despesas correntes: 19.000,00; 6.3.2.despesas de capital: 761.486,00; 6.3.2.1. investimentos: 761.486,00. Art. 4º- O Presidente do CRCPA fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de Portaria, observado que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a anulação parcial ou total de recursos. Art. 5º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. AILTON RAMOS CORRÊA JUNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 234/2024, de 14 de setembro de 2024, publicada no dia 27/09/2024, Seção 1, Edição 188, página 161: No ANEXO V - ANEXO V - VALORES DA PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL: os valores corretos são: "a) Presidência: R$ 292,50; b) Conselheiros: R$ 273,00; c) Demais representantes: R$ 253,50".
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 242. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ. Todos os atos de 17/01/2025