PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Alterar as Normas da Autoridade Marítima sobre
Implantação e Operação de Sistemas para
Determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha -
NORMAM-33/DPC para as Normas da Autoridade
Marítima para Folga Dinâmica Abaixo da Quilha -
NORMAM-224/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima sobre Implantação e
Operação de Sistemas para determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha - NORMAM-
33/DPC para as Normas da Autoridade Marítima para Folga Dinâmica Abaixo da Quilha -
NORMAM-224/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogado a Portaria DPC/DGN/MB nº 100, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 178, Seção 1, pág. 27, de 18 de setembro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante