PORTARIA Nº 366, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 366, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº
50600.002276/2025-06, resolve:
RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência (20045457) nas Instalações
Portuárias Públicas de Pequeno Porte, localizadas nos municípios de Benjamin Constant,
Coari, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, São Paulo de Olivença,
Tonantins, Borba, Cai n'Água, Guajará-Mirim, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte,
Apuí, Urucurituba, Novo Aripuanã, Alvarães, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna,
Itamarati, Tefé (Lago de Tefé), Autazes, Barcelos, Caracaraí, Careiro da Várzea, Itacoatiara
(Antigo Terminal), Itacoatiara (Novo Terminal), Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro e São
Raimundo (Manaus), nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, pertencentes às
calhas dos Rios Solimões, Madeira, Juruá e Branco/Negro, em razão da finalização do
período de execução dos Contratos de Operação, Manutenção e Regularização vigentes,
que se encerrarão no mês de janeiro do ano de 2025, conforme evidenciado no Relatório
(20042741), acarretando falta de coberturas contratuais.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO