PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.229, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.229, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades
do Grupo de Trabalho Técnico, instituído pela Portaria
SDA/MAPA nº 1.103, de 25 de abril de 2024.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do
Processo nº 21000.018643/2024-65, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por um período de noventa (90) dias, a partir de 23 de
fevereiro de 2025, o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho Técnico
instituído pela Portaria SDA/MAPA Nº 1.103, de 25 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA