PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 164, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 164, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima para o
Cerimonial da Marinha Mercante Nacional -
NORMAM-22/DPC para as Normas da Autoridade
Marítima para Cerimonial da Marinha Mercante -
NORMAM-112/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de
fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573, de
23 de dezembro de 1986, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da
Marinha Mercante Nacional - NORMAM-22/DPC para as Normas da Autoridade
Marítima para Cerimonial da Marinha Mercante - NORMAM-112/DPC, que a esta
acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 90, de 30 de agosto de
2023, publicada no DOU nº 176, Seção 1, pág. 116, de 14 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante