PORTARIA Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — . . . . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 17/01/2025

PORTARIA Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 291/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.010737/2024-51, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea e) do item 4 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 109, de 14
de junho de 2023, que aprova o modelo 8 Inch USM Flow Metering System de sistema de
medição e abastecimento para fluidos-óleo, marca ODS Metering Systems, de acordo com
as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO