PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 162, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 162, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima relativas à
Assistência e Salvamento e às Atividades de
Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de
Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e
Perdidos - NORMAM-10/DPC (1ª Revisão) para as
Normas da Autoridade Marítima para Assistência e
Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e
Demolição de Coisas e Bens - NORMAM-221/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4o, da Lei no 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Art. 1° Alterar as Normas da Autoridade Marítima relativas à Assistência e
Salvamento e às Atividades de Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e
Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos - NORMAM-10/DPC (1ª Revisão) para
as Normas da Autoridade Marítima para Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração,
Remoção e Demolição de Coisas e Bens - NORMAM-221/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 97, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº176, Seção 1, pág. 118, de 14 de setembro
de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante