DESPACHO Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 216. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/01/2025

DESPACHO Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003826/2024-00, decide:
anuir ao pedido de anuência prévia da Cooperativa De Eletrificação de Braço do
Norte - CERBRANORTE, CNPJ nº 86.433.042/0001-31, para alteração de seu Estatuto Social,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17
de janeiro de 2025.
Nº 114 Processo nº: 48500.000728/2025-93. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 16
LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 16. Unidades
Geradoras: UG01 a UG09, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 115 Processo nº: 48500.001486/2025-55. Interessados: Antoninha Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Ramada. Unidades Geradoras: UG1, de
1.162,00 kW e UG2, de 2.534,00 kW. Localização: Município de São Joaquim, no estado de
Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto

Empresas citadas