PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 153, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 153, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Normas da Autoridade Marítima sobre
Poluição Hídrica causada por Embarcações,
Plataformas e suas Instalações de Apoio - NORMAM-
20/DPC (3ª Revisão) para as Normas da Autoridade
Marítima para a Prevenção da Poluição Ambiental
causada por Embarcações e Plataformas - NORMAM-
401/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, e em conformidade com o contido no art. 4o, da Lei no 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima sobre Poluição Hídrica
causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio - NORMAM-20/DPC (3ª
Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para a Prevenção da Poluição Ambiental
causada por Embarcações e Plataformas - NORMAM-401/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 107, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 176, Seção 1, pág. 123, de 14 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante