Atos do Diário Oficial da União de 22/05/2024
335 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 42, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 43, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 45, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 46, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 47, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 48, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 49, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 726, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- ACÓRDÃO Nº 727, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- ACÓRDÃO Nº 728, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- ALVARÁ Nº 1.753, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.156, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.210, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.265, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.273, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.360, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.361, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.363, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.371, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.374, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.375, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.377, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.378, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.379, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.380, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.381, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.503, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.546, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.609, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.611, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.633, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.640, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.664, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.665, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.692, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.738, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.739, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.742, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.744, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.801, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.807, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.808, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.848, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.915, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.946, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.986, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.065, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.092, DE 1º DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.115, DE 3 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.195, DE 7 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.196, DE 7 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.227, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.229, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.238, DE 8 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.357, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.373, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.454, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.456, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.457, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.461, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.481, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.552, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.640, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.643, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.644, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.645, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.646, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.647, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.651, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.655, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.656, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.657, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.658, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.659, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.660, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.664, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.665, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.666, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.670, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.671, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.672, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.677, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.571, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATO Nº 6.590, DE 5 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
- ATO N° 7.149, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.393, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.583, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO N° 7.585, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.665, DE 18 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.735, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.736, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.750, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.752, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.753, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.780, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7.782, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 7748, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.078, DE 17 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.089, DE 20 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 95, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 96, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 15, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 16 DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 286, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 287, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 288, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DECISÃO Nº 39/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DECISÃO Nº 40/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DECISÃO Nº 41/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DECISÃO Nº 43/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DECISÃO SUPAS Nº 188, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 189, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 190, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 274, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.026, DE 21 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 1.094, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.095, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.688 DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DELIBERAÇÃO DG Nº 43-2024-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 1.450, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.464, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.515, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.541, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.546, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.558, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.559, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.564, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.565, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.569, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.570, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.575, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.578, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.579, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.580, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.582, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 504/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 511/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO ANP-SPG Nº 575, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2024/GAB3/CADE, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/GAB1/CADE, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 573, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 561, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SPG-ANP Nº 571, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO SPG-ANP Nº 572, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA - IN N° 301, DE 17 DE MAIO DE 2024(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- LEI Nº 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.726, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.750, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.857, DE 21 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.858, DE 21 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- PORTARIA Nº 1.423, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 1.726, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.785, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 12/2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 14.612, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.613, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.618, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.620, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.632, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.633, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.635, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.636, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.637, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.638, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.639, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.640, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.641, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.642, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.643, DE 18 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.654, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.772/SNTEP/MME, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
- PORTARIA Nº 2.773/SNTEP/MME, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
- PORTARIA Nº 3.536, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.537, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
- PORTARIA Nº 401, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 458, DE 17 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
- PORTARIA N° 496/2024/DDP, DE 21 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
- PORTARIA Nº 497, DE 21 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
- PORTARIA Nº 6.944, DE 21 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
- PORTARIA Nº 724/GR/IFAM, DE 20 DE MAIO DE 2024 — . . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 908, DE 21 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 94, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SENADO FEDERAL
- PORTARIA CARF/MF Nº 808, DE 16 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (4 partes)
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.014, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.015, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.016, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.017, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.018, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.019, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.020, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.021, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.022, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CJF Nº 282, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CONJUNTA MPS Nº 15, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.050, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.051, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.052, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.053, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.054, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.055, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.056, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.057, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.058, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.059, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.060, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.061, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.062, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA FUNARTE Nº 628, DE 20 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
- PORTARIA FUNARTE Nº 629, DE 20 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
- PORTARIA FUNARTE Nº 630, DE 20 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
- PORTARIA FUNARTE Nº 631, DE 21 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
- PORTARIA FUNARTE Nº 632, DE 21 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
- PORTARIA GM/MS Nº 3.681, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.727, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 3.779, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.797, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.800, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.828, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.831, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.837, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 3.909, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 3.975, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.977, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.978, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.979, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.980, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.981, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.983, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.984, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.985, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.986, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.987, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.988, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.989, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.990, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.991, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.992, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.993, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.994, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.995, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.996, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.997, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA ICMBIO Nº 1.229, DE 21 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 1.231, DE 21 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 1.544, DE 21 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 1.546, DE 21 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 1.548, DE 21 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA ICMBIO Nº 1549, DE 21 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
- PORTARIA/INPI/PR Nº 23, DE 17 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 58, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 62, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA IPHAN Nº 169, DE 17 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- PORTARIA MAPA Nº 681, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 298, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 488, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDS Nº 986, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MESP Nº 59, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (37 partes)
- PORTARIA MF Nº 811, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MMA Nº 1.066, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA MMA Nº 1.069, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA MPS Nº 1.394, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 783, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA Nº 131, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA NORMATIVA IFSP Nº 105, DE 21 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
- PORTARIA P Nº 2.131, DE 17 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
- PORTARIA PRES CFC Nº 166, DE 9 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 93, DE 21 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (2 partes)
- PORTARIA PROGEP Nº 143, DE 20 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 145, DE 21 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SAPS/MS Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.119, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 348, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 349, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 350, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 351, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- PORTARIA SERES/MEC Nº 193, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 194, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 195, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 196, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 197, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 198, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 199, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 200, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 201, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 202, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 203, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 204, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 205, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.093, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.199, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.200, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.201, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.202, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 337, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 202, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 35, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SG/PR Nº 180, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL
- PORTARIA SPA/MF Nº 827, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (4 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.448, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA TRE-RS P Nº 2.132, DE 21 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (2 partes)
- PORTUÁRIA S/A - CNPJ Nº 27.316.538/0001-66, localizada na Av. Getúlio Vargas , nº 556 - — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- PROCESSO ÉTICO N°10/2017 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
- PROCESSO ÉTICO N°77/2022 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
- RESOLUÇÃO Nº 139, DE 18 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.088, DE 21 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
- RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 — CASA CIVIL
- RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.327, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.091, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (10 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.953, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.954, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.955, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.956, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.957, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.958, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.959, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL