PORTARIA PRES CFC Nº 166, DE 9 DE MAIO DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC n.º 1.714, de 07 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) para as seguintes rubricas: . Conta Descrição Valor . 6.3 Execução da despesa 705.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 233.400,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 83.400,00 . 6.3.1.3.01 Material de consumo 83.400,00 . 6.3.1.5 Transferências Correntes 150.000,00 . 6.3.1.5.01 Transferências Correntes 150.000,00 . 6.3.2 Despesas de Capital 471.600,00 . 6.3.2.1 Investimentos 471.600,00 . 6.3.2.1.03 Equipamentos e Materiais Permanentes 471.600,00 . Total das suplementações 705.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações: . Conta Descrição Valor . 6.3 Execução da despesa 705.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 705.000,00 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 705.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 705.000,00 . Total das anulações 705.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 09 de maio de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
PORTARIA PRES CFC Nº 166, DE 9 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 22/05/2024