PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo
5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.616979/2024-23, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de BVIX
SEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia
geral de constituição realizada em 10 de abril de 2024.
Art. 2º Conceder à BVIX SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de
danos e pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de BVIX SEGURADORA S.A. é de R$
20.000.000,00, dividido em 20.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos negócios
de BVIX SEGURADORA S.A. são exercidos de forma compartilhada pelas pessoas naturais do Sr.
Edis Amaral Oliveira, CPF nº ***.816.701-**, e do Sr. Marlon Amaral de Oliveira, CPF nº
***.383.811-**.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS