PORTARIA MMA Nº 1.069, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MMA Nº 1.069, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência delegada
pelo art. 20 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023 e considerando o que consta no processo nº 02000.000660/2015-19, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, o quantitativo de vagas por classe, disponíveis no ano de 2024, para a promoção dos servidores do quadro de pessoal
Efetivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - PECMA.
Art. 2º Com a aplicação dos percentuais estabelecidos no art. 8º do Decreto nº 8.423, de 30 de março de 2015 e considerando o total geral de 158 (cento e cinquenta
e oito) cargos do PECMA no Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o número de vagas disponíveis para a promoção, no ano de 2022,
em cada classe ficará limitado aos seguintes quantitativos:
I - Classe "B": 22 (vinte e duas) vagas;
II - Classe "C": 0 (zero) vagas; e
III - Classe Especial "S": 0 (zero) vagas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA