PORTARIA ICMBIO Nº 1.231, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 1.231, DE 21 DE MAIO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Serra Bonita XII (processo nº
02070.008549/2022-68).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra
Bonita XII, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado
Conjunto São Judas Tadeu, localizado no município de Camacan - BA, matriculado no
registro de imóveis da comarca de Camacan - BA, sob a matrícula nº 5588.
Art. 2º A RPPN Serra Bonita XII, tem uma área total de 168,14 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN do imóvel Conjunto São Judas Tadeu inicia-se no
Ponto 1 de coordenadas N 8294205,69 e E 436342,06 Vértice, segue até o Ponto 2 de
coordenadas N 8293959,67 e E 436625,36 Vértice, segue até o Ponto 3 de coordenadas N
8293776,34 e E 436701,00 Vértice, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8293734,06 e
E 436724,12 Vértice, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 8293784,56 e E 436852,26
Vértice, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 8293615,00 e E 436899,63 Vértice, segue
até o Ponto 7 de coordenadas N 8293398,87 e E 436945,02 Vértice, segue até o Ponto 8
de coordenadas N 8293205,84 e E 436994,82 Vértice, segue até o Ponto 9 de coordenadas
N 8293141,26 e E 437147,96 Vértice, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 8293144,05
e E 437178,75 Vértice, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 8293069,09 e E 437218,44
Vértice, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 8292651,75 e E 437212,50 Vértice, segue
até o Ponto 13 de coordenadas N 8291832,27 e E 437334,10 Vértice, segue até o Ponto 14
de coordenadas N 8291567,22 e E 437235,60 Vértice, segue até o Ponto 15 de
coordenadas N 8291448,40 e E 437203,28 Vértice, segue até o Ponto 16 de coordenadas
N 8291967,94 e E 436687,85 Vértice, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 8291623,37
e E 436498,99 Vértice, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 8292704,13 e E 436174,63
Vértice, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 8292957,63 e E 436400,39 Vértice, segue
até o Ponto 20 de coordenadas N 8293479,88 e E 436521,96 Vértice, segue até o Ponto 21
de coordenadas N 8294205,69 e E 436342,06 Vértice, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial
da descrição deste perímetro. SCR:UTM MC-39 SAD69.
Art. 3º A RPPN Serra Bonita XII será administrada por seu proprietário Instituto Uiraçu.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
nº 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES