ACÓRDÃO Nº 727, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012 e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, na análise do incidente de campanha nº 02, interposto pela Chapa 02 - "Valor & Ação", nos autos do Procedimento Administrativo nº 23/2024, que versa sobre a propaganda eleitoral irregular, no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, que foram distribuídos para o Conselheiro Federal Relator Dr. Abidiel Pereira Dias, decide, por unanimidade dos Conselheiros Federais, acompanhar o voto do Conselheiro Federal Relator para conhecer do Recurso da Chapa 02 - "Valor & Ação" e no mérito negar provimento. QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Presidente em exercício; Dr. Abidiel Pereira Dias, Conselheiro Relator; Dr. Mauricio Poderoso Neto; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga; Dr. Marcelo Massahud; Dr. Leandro Lazzareschi, Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima e Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva. Conselheiro Suplente convocado: Dr. Ricardo Lotif Araújo. ABIDIEL PEREIRA DIAS Relator
ACÓRDÃO Nº 727, DE 21 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 22/05/2024