DELIBERAÇÃO Nº 1.095, DE 25 DE ABRIL DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.095, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 182ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte e
cinco) de abril de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004010/2018-25, no
qual consta a ATA DA REUNIÃO Nº 3/2024 - CESPORTOS/ES (27182682) e o Parecer Nº
5/2024/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (27129397), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SAMARCO MINERAÇÃO S/A (PONTA
DO UBÚ) - CNPJ Nº 16.628.281/0006-76, localizada na Rodovia ES - 060, Km 14,4, s/n, Ponta
Ubu - Anchieta - ES, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo
(Cesportos-ES) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários