DESPACHO Nº 1.450, DE 14 DE MAIO DE 2024 Processo nº: 48500.001167/2021-16. Interessado: Agentes do Setor Elétrico Brasileiro e a sociedade. Decisão: decide por aprovar a adoção da Alternativa 2 do Relatório de AIR 001/2022 CT-Reg/ANEEL, conforme minuta anexa, como resultado da Consulta Pública nº 64/2022, instituída com vistas a obter subsídios para o relatório de Análise do Impacto Regulatório - AIR sobre a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2023. A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral
DESPACHO Nº 1.450, DE 14 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/05/2024