PORTARIA Nº 3.537, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.537, DE 21 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMMAR YEHYA KMACH - Y281275-T, natural do Líbano, nascido(a) em 29 de
abril de 1976, filho(a) de Yehya Kmach e de Chafica Daka, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0352078/2023) e
MOHANNAD MOHD AYESH AHMAD YOUSEF - W443857-N, natural de Jordânia,
nascido(a) em 7 de maio de 1969, filho(a) de Mohd Ayesh Ahmad Yousef e de MAhera
Mohd Ayesh Ahmad Yousef, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº
235881.0351220/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ