PORTARIA MMA Nº 1.066, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MMA Nº 1.066, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2023, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02000.006599/2023-15, resolve:
Art 1º Autorizar a instituição Associação de Defesa da Vida e da Natureza do Vale do Rio Uruguai mencionada abaixo, a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no
Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em prévia análise
técnica sobre a necessidade de medida e o montante financeiro envolvido:
. Convenente (CNPJ) Nº Termo de Fomento
(Transferegov)
Processo Valor Limite OBTV ao Convenente
(R$)
. Associação de Defesa da Vida e da Natureza do Vale do Rio Uruguai (92.903.392/0001-
17)
941792/2023 02000.006599/2023-
15
102.489,36
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SORRENTINO