PORTARIA CARF/MF Nº 808, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA CARF/MF Nº 808, DE 16 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria CARF/MF Nº 709, de 30 de abril de
2024, que regulamenta adequação da distribuição do
acervo de processos entre as turmas ordinárias e
extraordinárias e a implantação das turmas ordinárias
criadaspormeiodaPortariaMFnº528,de2deabrilde
2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XII do art. 39 e o § 1º do art. 65 do Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023,
Considerando o disposto no inciso II do art. 86 do mesmo regimento, o período de
transição para implantação das turmas ordinárias criadas por meio da Portaria MF nº 528, de 2
de abril de 2024;
Considerando a distribuição dos conselheiros do CARF estabelecida pela Portaria de
Pessoal SE/MF nº 888, de 9 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º O art 1º da Portaria CARF/MF Nº 709, de 30 de abril de 2024, passa a viger
com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................................................
§ 1º Faculta-se aos conselheiros a indicação para pauta, até 31 de maio de 2024,
dos processos referidos no caput aptos a julgamento.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também na hipótese de conselheiro de turma
extraordinária que vier a ter mandato transferido para turma ordinária até 31 de maio de 2024.
" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
1ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 03 a 05/06/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 3 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
1 - Processo nº: 10880.674940/2011-96 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.720507/2010-59 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.906057/2010-90 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
4 - Processo nº: 13971.910567/2009-05 - Recorrente: BDS ASSESSORIA
CONTABIL S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
5 - Processo nº: 10872.720032/2015-12 - Recorrente: BUCK 13 CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 10880.902576/2011-60 - Embargante: BYD COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 - Processo nº: 10935.900360/2011-87 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
8 - Processo nº: 10932.000092/2010-41 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
ANTUNES - INTERMEDIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.735303/2017-99 - Recorrente: CELSO LUIS ZEPPINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.723332/2015-18 - Recorrente: COMERCIAL BEIRAO DA
SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.721085/2015-86 - Recorrente: CONEPAR
PARTICIPACOES E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
12 - Processo nº: 11516.721487/2015-69 - Recorrente: CONSONI CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
13 - Processo nº: 10480.008241/2002-75 - Recorrente: CONSULTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
15 - Processo nº: 10830.015859/2009-41 - Recorrente: DB COMERCIO DE
CIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
16 - Processo nº: 10920.000816/2003-66 - Recorrente: DOHLER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17-Processonº:11080.741409/2019-71-Embargante:CONSELHEIROeInteressado:
EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL
18-Processonº:13629.900609/2015-30-Embargante:CONSELHEIROeInteressado:
EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 13836.000415/2004-34 - Recorrente: ENNIO GUERATTO & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10735.002367/2003-88 - Recorrente: INSTITUTO OLAVO BILAC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
21 - Processo nº: 10580.729591/2015-65 - Recorrente: JUPAR COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13502.721555/2015-74 - Recorrente: JUPAR COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
23 - Processo nº: 10880.015085/00-71 - Recorrente: KALLAS ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
24 - Processo nº: 10435.720805/2010-05 - Recorrente: M F DE LIMA E CIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
25 - Processo nº: 11831.001768/2003-95 - Recorrente: MALTERIA SOUFFLET
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15521.720012/2011-11 - Recorrente: MILTON HENRIQUE
FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - FIRMA INDIVIDUAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
27 - Processo nº: 10120.723221/2017-01 - Recorrente: PEDREIRA RIO VERDE
FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
28 - Processo nº: 10735.901719/2010-17 - Recorrente: PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
29 - Processo nº: 12571.000112/2009-11 - Recorrente: PRADO SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
30 - Processo nº: 10410.724040/2014-86 - Recorrente: S. G. CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10410.724438/2014-12 - Recorrente: S. G. CONFECCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
32 - Processo nº: 10875.001837/2003-91 - Recorrente: SADOKIN ELETRO
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.008759/2003-59 - Recorrente: SERRA NEGRA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
34 - Processo nº: 10880.977507/2012-91 - Embargante: SSB EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
35 - Processo nº: 13163.000155/2002-03 - Recorrente: SUPERMERCADO
ESQUERDAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
36-Processonº:11065.720879/2010-51-Recorrente:UNIMEDENCOSTADASERRA/RS
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37-Processonº:11065.721105/2011-29-Recorrente:UNIMEDENCOSTADASERRA/RS
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11543.000234/2007-11 - Recorrente: UNISERV COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
39 - Processo nº: 14120.000336/2009-67 - Recorrente: VERATI & CAMPOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11052.720041/2014-31 - Recorrente: WARNER/CHAPPELL
EDICOES MUSICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
41 - Processo nº: 10980.902231/2018-54 - Recorrente: ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.734333/2018-47 - Recorrente: ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10840.001435/2004-75 - Recorrente: ARANTES & MARTIN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10183.900145/2010-45 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
45 - Processo nº: 13603.904047/2017-53 - Recorrente: COOPERCON -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13888.725691/2019-80 - Recorrente: CPT SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13850.720356/2014-16 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18470.732417/2019-82 - Recorrente: ESCOLA DE MUSICA
ELITE DO MEIER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.735373/2021-10 - Recorrente: HIKER CALCADOS - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13738.000276/2004-57 - Recorrente: MACFORT
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13807.728759/2017-73 - Recorrente: MELBOURNE
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12448.722844/2016-19 - Recorrente: MINONI COMERCIO DE
PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10746.901680/2017-77 - Recorrente: UNIMED PALMAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10730.722403/2014-26 - Recorrente: UNIMED SAO GONCALO
NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.906261/2017-33 - Recorrente: COMERCIAL COMETA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
56 - Processo nº: 10940.900657/2015-05 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.739901/2019-87 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10320.721920/2020-58 - Recorrente: V. CARVALHO
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
59 - Processo nº: 19395.720716/2019-87 - Recorrente: BARRA SERVICOS DE
APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10983.901844/2010-97 - Recorrente: CENTRO DE
INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.730869/2017-11 - Recorrente: CIENTIFICALAB
PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.731666/2017-33 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12448.726618/2016-07 - Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS
DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 07/06/2024.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção
do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10880.930487/2012-94 - Recorrente: SYBASE BRASIL
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.937724/2012-48 - Recorrente: SYBASE BRASIL
SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 15374.904212/2010-77 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE
MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
4 - Processo nº: 10283.903977/2018-42 - Recorrente: EBRASIL NORTE
GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
5 - Processo nº: 13896.900407/2011-12 - Recorrente: PONTO A PONTO
AGENCIA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 10980.910507/2011-00 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 - Processo nº: 10920.901492/2019-42 - Recorrente: INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
8 - Processo nº: 10880.917474/2018-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10880.917181/2013-23 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.917182/2013-78 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
11 - Processo nº: 16682.904823/2013-47 - Recorrente: STAR ONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10240.721239/2014-51 - Recorrente: ROVEMA VEICULOS E
MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
13 - Processo nº: 10880.918323/2010-27 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.901021/2010-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.909089/2010-47 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
16 - Processo nº: 12448.909756/2018-83 - Recorrente: 2 ALIANCAS
ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
17 - Processo nº: 11080.737859/2018-89 - Recorrente: AGRO SERRA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 10880.930400/2012-89 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.930402/2012-78 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.930401/2012-23 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA
DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10380.727817/2013-88 - Recorrente: ECO SERVICOS DE
PODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720103/2019-36 - Recorrentes: REDECARD
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
3 - Processo nº: 10980.722670/2009-94 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ALESSANDRA WOELLNER DE CASTRO e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13736.002114/2008-05 - Recorrente: ALBERTO DE LIMA
BENAMOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.732110/2011-01 - Recorrente: ALCIONE MOREIRA
GRIZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19647.004643/2009-00 - Recorrente: ALCIONE MOREIRA
GRIZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19647.004644/2009-46 - Recorrente: ALCIONE MOREIRA
GRIZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13011.001110/2010-91 - Recorrente: ANGELA MAGALHAES
DUARTE DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13011.000951/2010-81 - Recorrente: ANGELA MAGALHAES
DUARTE DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
10 - Processo nº: 15746.720854/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 11516.720061/2020-55 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10340.721301/2021-14 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
13 - Processo nº: 10148.000146/2010-14 - Recorrente: ALIPIO DIOGO DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13855.003209/2009-62 - Recorrente: ANTONIO BONUTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.721116/2010-30 - Recorrente: BEATRIZ BOHRER DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11060.002948/2008-77 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CLAUDETE TERESINHA RIBEIRO TEIXEIRA e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.001316/2010-42 - Recorrente: CLAUDIO SADE
BRODT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13884.001314/2010-53 - Recorrente: CLAUDIO SADE
BRODT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.733269/2021-35 - Recorrente: COOSAUDE -
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
20 - Processo nº: 18470.732621/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
21 - Processo nº: 10283.722110/2019-79 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
23 - Processo nº: 13639.000912/2009-73 - Recorrente: GUILHERME
JUNQUEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.003447/2009-30 - Recorrente: IVAN MARCOS
WENTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15578.000129/2009-05 - Recorrente: IVANOR NUNES
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13819.002964/2008-85 - Recorrente: IVONETE LOPES
BARRA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10670.001035/2010-15 - Recorrente: JANIO DE FREITAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13882.000463/2009-81 - Recorrente: JOSE MAURO DE
SYLVA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.007505/2009-22 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JUSSELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA e FAZENDA
NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
30 - Processo nº: 11080.733968/2021-22 - Recorrente: SUDESTE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
31 - Processo nº: 13893.000362/2009-81 - Recorrente: LUCI MENDES DE
MELO BONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13963.000612/2010-46 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
PRETTO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10325.001215/2008-02 - Recorrente: LUIZ MAIA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10665.723187/2011-14 - Recorrente: LUIZ SALVADOR
MARINHO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.010559/2008-94 - Recorrente: LUIZ YOSHIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19647.001961/2008-20 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
LIRA MARIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10120.010533/2009-33 - Recorrente: NARAYANA TEIXEIRA
HANNAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.720297/2010-24 - Recorrente: NILVIO JOSE DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.724348/2011-41 - Recorrente: PEDRO EUSTAQUIO
SARAIVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.725147/2011-34 - Recorrente: ROSEL FERNANDES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
41 - Processo nº: 15746.722249/2021-66 - Recorrente: RENATO AUGUSTO