DESPACHO Nº 1.580, DE 21 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 1.580, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.009446/2022-17, decide: (i) aprovar a revisão 2024.05 do Submódulo 1.2 - Glossário
dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e do Submódulo 2.11 - Requisitos mínimos
para os sistemas de proteção, de registro de perturbações e de teleproteção (Requisitos)
dos Procedimentos de Rede; (ii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos
Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de 1º de junho de 2024 A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 37/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
866.336/2011-EUGENIO ROBERTO BERGAMIM
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 38/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
830.196/1986-SERRA GERAL MINERACAO LTDA-Não conhece do pedido de
reconsideração posto que a decisão da Diretoria Colegiada se deu em última instância,
tendo ocorrido o trânsito em julgado no âmbito desta Agência Reguladora.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 109/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.976/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°5847/2019
866.977/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°5848/2019
866.592/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°3137/2021
Não conhece requerimento protocolizado(270)
867.584/2021-NEUDIO CAVALHEIRO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.675/2021-R. CAMPAGNOLO & CIA ME-Areia-Sinop/Sorriso/MT
866.844/2021-CARLOS JOSE FERNANDES-Areia-Cuiabá/várzea Grande/MT
866.845/2021-CARLOS JOSE FERNANDES-Areia-Cuiabá/Várzea Grande/MT
866.970/2021-V DALSOQUIO & CIA LTDA-Areia-Sorriso/MT
867.016/2021-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO
METALICOS LTDA-Areia-Sorriso/MT
867.015/2021-PEROLA MINERACAO, EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS NAO
METALICOS LTDA-Aeria-Sorriso/MT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.410/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50-
Alvará n°7339/2022
866.277/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50-
Alvará n°7331/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
866.497/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.597/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°18555/2024-CAREAS
866.691/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°18553/2024-CAREAS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.215/2024-APEX GOLD LTDA
866.193/2024-SILVO HELLNVICH
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 110/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
866.968/2014 - SUBAQUATICA DRAGAGENS E SERVICOS DE MERGULHO LTDA -
CUIABÁ/MT, VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 233/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s):
50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 111/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 105/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.442/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT
PLG n° 104/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.439/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT
PLG n° 103/2024 de 21 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 866.438/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação Nº 112/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
867.004/2023 - JOAQUIM RAFAEL MARTINS DE FREITAS-Registro de
Licença n° 465/2024 - Vencimento 09/10/2027
866.222/2024 - AGROMINAS MINERACAO LTDA-Registro de Licença n°
479/2024 - Vencimento 15/03/2028
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação Nº 108/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
815.753/2013-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE
MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA- Publicado DOU de 20/05/2024 - Relação 103/2024
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 109/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.481/2004-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-
Cessionário:KUHRA - Prestadora de Serviços e Terraplenagem - EIRELI- CNPJ
17.180.557/0001-54- Registro de Licença N° 1158, de 2017- Vencimento da Licença:
30/01/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
815.753/2013-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE
MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.113/2011-ITALO JOAO NASPOLINI-OF. N°18715/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação Nº 49/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4572/2024-821.223/2014-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA-
4581/2024-820.119/2024-KRAHEMBUHL E NIELSSON COMÉRCIO E EXTRAÇÃO
DE ARGILA LTDA.-
4573/2024-820.461/2022-VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS-
4576/2024-820.109/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS-
4578/2024-820.112/2024-AREIA BERGAMO LTDA-
4577/2024-820.111/2024-COMPANHIA GERAL DE MINAS-
4579/2024-820.113/2024-AREIA BERGAMO LTDA-
4580/2024-820.114/2024-COMPANHIA GERAL DE MINAS-
4585/2024-820.126/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4584/2024-820.125/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4583/2024-820.124/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4582/2024-820.123/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4591/2024-820.134/2024-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-
4590/2024-820.132/2024-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-
4593/2024-820.137/2024-MAURÍCIO BRAMBILLA FILHO-
4592/2024-820.136/2024-AREIA BERGAMO LTDA-
4594/2024-820.139/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4596/2024-820.143/2024-UNIMIN DO BRASIL LTDA-
4595/2024-820.142/2024-UNIMIN DO BRASIL LTDA-
4598/2024-820.146/2024-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS LTDA-
4599/2024-820.148/2024-AGUAS DE OLIMPIA MINERADORA LTDA-
4601/2024-820.153/2024-CERAMICA SAFIRA LTDA-
4600/2024-820.152/2024-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-
4574/2024-820.530/2023-EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUIAR & SARTORI LTDA EPP-
4575/2024-820.027/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4586/2024-820.127/2024-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES ARESTAL LTDA-
4587/2024-820.129/2024-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E
SERVICOS LTDA-
4588/2024-820.130/2024-ANTONIO MOREIRA-
4589/2024-820.131/2024-LUIS FERNANDO ALVES LOPES-
4597/2024-820.144/2024-BEATRIZ BUENO ARENGHE-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação Nº 17/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
803.164/2021 - MINERIOS MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
JAICÓS/PI - Guia n° 225/2024 - Substância(s): Argila - Volume(s): 15.000 toneladas
JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação Nº 89/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.970775/2017-54 - Processo Minerário -
871.519/2014 - MARCIANO SOARES ANDRADE - NA 2081/2016- R$ 4.648,67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 90/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI 870029/2017
48062.971059/2021-19 76/2019 BA
Cunha Agricola Ltda 860402/2020 48061.960410/2022-37 2597/2022 GO
FERROZA TRADING LTDA 871105/2021 48062.970615/2022-11 1706/2022 BA
J J DE SOUSA 861020/2021 48061.960216/2022-51 2900/2022 GO
JAIME DE MORAIS 831021/2020 48054.932411/2022-81 4500/2022 MG
José Henriques Maia Me 831709/2018 48054.932267/2022-82 4716/2022 MG
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800168/2020
48065.900239/2022-77 5828/2022 CE
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800429/2021
48065.900238/2022-22 5809/2022 CE
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800165/2019
48065.900196/2022-20 5820/2022 CE
ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS 850056/2021 48059.950160/2022-76
1264/2022 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 91/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Joselita de Brito Escobar 860765/2019 48061.860765/2019-21 1500/2021 GO
Minas Goias Mineração Eireli Me 830349/2020 48054.830349/2020-21
4365/2021 MG
Mineradora Serra Geral Ltda 860419/2020 48061.860419/2020-87 1556/2021 GO
PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA 864205/2019
48073.864205/2019-15 573/2021 TO
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848116/2021
48070.848116/2021-68 5803/2022 RN
WELINGTON BENEDITO LEITE 864121/2020 48073.864121/2020-15 593/2021 TO
WELINGTON BENEDITO LEITE 864122/2020 48073.864122/2020-51 594/2021 TO.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador